Política de Privacidade
Política de Privacidade – Causa na Justiça
Última atualização: agosto de 2025
- Introdução
1.1. A proteção da sua privacidade é prioridade para nós do Causa na Justiça (www.causanajustica.com.br), plataforma mantida pela Kronika Serviços de Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.571.257/0001-34.
1.2. Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais de pessoas que acessam a plataforma ou utilizam nossos serviços (“Usuários”), bem como dados de pessoas físicas ou jurídicas que estejam mencionadas em processos judiciais ou em fontes públicas oficiais (“Pessoas Envolvidas em Processos”).
1.3. Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara ciência e concordância com esta Política e com os nossos Termos de Uso.
- Quais dados coletamos
2.1. Dados cadastrais fornecidos pelo Usuário, como nome, e-mail, telefone e dados de pagamento quando aplicável.
2.2. Dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso, interações realizadas e preferências de uso.
2.3. Dados de transações, quando houver contratação de planos pagos, incluindo informações de cobrança e histórico de pagamentos.
2.4. Dados públicos extraídos de diários oficiais, tribunais e outras fontes oficiais do Poder Público, que podem incluir dados pessoais de partes em processos, advogados ou representantes.
2.5. Informações coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes, que nos ajudam a melhorar a experiência de navegação, segurança e personalização de conteúdo.
- Como coletamos os dados
3.1. Diretamente, quando o Usuário se cadastra, utiliza funcionalidades, solicita serviços ou interage com nossa equipe.
3.2. Automaticamente, ao navegar na plataforma, por meio de registros de acesso, cookies e ferramentas de monitoramento.
3.3. De fontes oficiais públicas, como diários oficiais e sistemas de tribunais.
- Para quais finalidades utilizamos os dados
4.1. Oferecer, manter e melhorar nossos serviços e funcionalidades.
4.2. Responder solicitações e prestar suporte ao Usuário.
4.3. Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4.4. Realizar análises estatísticas e aprimorar a experiência de navegação.
4.5. Viabilizar a contratação e o gerenciamento de planos de assinatura.
4.6. Garantir a segurança da plataforma, prevenindo fraudes, acessos indevidos e uso abusivo.
4.7. Disponibilizar informações públicas de processos, respeitando o princípio da publicidade dos atos processuais (art. 93, IX da Constituição Federal) e observando as regras da LGPD.
- Compartilhamento de dados
5.1. Não comercializamos dados pessoais de Usuários ou Pessoas Envolvidas em Processos.
5.2. Podemos compartilhar dados com:
5.2.1. Fornecedores e parceiros que prestam serviços essenciais à operação da plataforma (ex.: hospedagem, processamento de pagamentos, suporte técnico).
5.2.2. Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
5.2.3. Público em geral, quando se tratar de dados de acesso público extraídos de fontes oficiais.
- Cookies e tecnologias semelhantes
6.1. Utilizamos cookies para autenticação, segurança, análise de uso, personalização de conteúdo e medição de desempenho.
6.2. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas algumas funcionalidades podem não funcionar corretamente.
- Serviços de terceiros
7.1. Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros, que possuem suas próprias políticas de privacidade.
7.2. O Causa na Justiça não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia as políticas externas antes de fornecer dados.
- Armazenamento e segurança
8.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, alteração ou divulgação indevida.
8.2. Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política ou enquanto exigido por lei.
8.3. Apenas pessoas autorizadas têm acesso a dados pessoais, sob dever de confidencialidade.
- Transferência internacional de dados
9.1. Podemos utilizar serviços de armazenamento em nuvem localizados fora do Brasil.
9.2. Nesses casos, asseguramos que o tratamento siga a legislação brasileira de proteção de dados e padrões adequados de segurança.
- Direitos dos titulares
10.1. Os titulares de dados pessoais têm direito a:
10.1.1. Confirmar a existência de tratamento.
10.1.2. Acessar os dados tratados.
10.1.3. Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
10.1.4. Solicitar a eliminação ou bloqueio de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
10.1.5. Solicitar a portabilidade de dados para outro fornecedor.
10.1.6. Revogar o consentimento previamente concedido, quando aplicável.
10.2. Alguns direitos podem não ser aplicáveis em relação a dados de acesso público oriundos de fontes oficiais.
10.3. Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail contato@causanajustica.com.br.
- Disposições gerais
11.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente.
11.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários.
11.3. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação da nova versão.
11.4. Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais disputas.
Atualizado em: 24/08/2025