Como solicitar a remoção, desidentificação e/ou anonimização de dados pessoais?

O Causa na Justiça organiza e facilita o acesso a informações públicas disponibilizadas pelos tribunais e diários oficiais. Nós não criamos, alteramos ou interferimos no conteúdo original — apenas reproduzimos dados oficiais em um formato que permite maior transparência e acesso.

A menção de um nome em um processo judicial não significa, por si só, qualquer ilegalidade, responsabilidade ou infração. Estar vinculado a um processo — seja como parte, testemunha ou em outra condição — não configura crime, tampouco representa qualquer demérito. Mesmo que os dados sejam removidos ou desidentificados no Causa na Justiça, a publicação original permanecerá acessível nos portais dos tribunais ou nos diários oficiais.

Nem todos os pedidos de desidentificação podem ser atendidos. Isso porque os processos judiciais são públicos por determinação legal, e nem sempre há direito à exclusão dessas informações. O Causa na Justiça pode negar solicitações quando houver interesse público em manter os dados acessíveis, ressalvados os casos de processos em segredo de justiça ou situações em que houver ordem judicial.

Para compreender melhor nossa atuação e a fundamentação legal para a disponibilização desses dados, consulte nosso Aviso Legal:

👉 https://causanajustica.com.br/aviso-legal 📜

Todos os nossos procedimentos seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis. Caso queira mais detalhes, você pode consultar também nossa Política de Privacidade em https://causanajustica.com.br/politica-privacidade 🔐 e nossos Termos de Uso em https://causanajustica.com.br/termos-de-uso ⚖️.

Solicitações de remoção, desidentificação e/ou anonimização de dados pessoais

As solicitações de remoção, desidentificação e/ou anonimização de dados pessoais devem ser feitas exclusivamente pelo titular dos dados ou, quando aplicável, por seu representante legal (como nos casos de menores de idade ou pessoas legalmente incapazes).

Para que possamos processar o pedido, é indispensável que a pessoa que solicita esteja corretamente identificada. Isso significa que não é possível exercer esses direitos de forma anônima ou apenas informando um nome e um endereço de e-mail. Em qualquer esfera — seja em uma reclamação junto à ANPD, seja em um processo judicial — a identificação é requisito essencial para validar a legitimidade da solicitação.

No Causa na Justiça, solicitamos dados pessoais básicos, como CPF e data de nascimento, justamente para confirmar a identidade do titular junto às bases oficiais e garantir que o pedido está sendo feito pela pessoa correta. Essa validação protege tanto o titular quanto o processo de análise, assegurando que não haja tratamento indevido de informações de terceiros.

O prazo para retorno é de até 30 dias corridos, embora, na prática, a maior parte dos pedidos seja concluída em prazo menor.

Veja como encaminhar sua solicitação

1. Crie uma conta ou acesse sua conta existente no site Causa na Justiça: https://causanajustica.com.br/accounts/login/
2. Acesse a página do processo ou publicação em que constam os seus dados.
3. Clique no botão “Reportar”, localizado no canto direito da página.
4. Leia a mensagem exibida e siga o passo-a-passo.
5. Confirme e envie sua solicitação, você irá receber uma confirmação por e-mail.

Nosso time fará a análise e o retorno será enviado por e-mail dentro do prazo aplicável.

Exceções

De acordo com nossas diretrizes, e em razão do interesse público envolvido, não realizamos a remoção ou desidentificação de informações referentes a pessoas jurídicas ou à atuação de advogados em processos judiciais.

No caso dos advogados, não é feita a desvinculação do profissional dos processos em que ele atua.

Dúvidas

Caso tenha qualquer dificuldade no envio da solicitação, entre em contato com nossa equipe de suporte. Estamos à disposição para ajudá-lo(a).

Atualizado em: 01/10/2025