Q: Política de Privacidade

Política de Privacidade – Causa na Justiça Última atualização: agosto de 2025 <ol> <li>Introdução 1.1. A proteção da sua privacidade é prioridade para nós do Causa na Justiça (www.causanajustica.com.br), plataforma mantida pela Kronika Serviços de Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.571.257/0001-34. 1.2. Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais de pessoas que acessam a plataforma ou utilizam nossos serviços (“Usuários”), bem como dados de pessoas físicas ou jurídicas que estejam mencionadas em processos judiciais ou em fontes públicas oficiais (“Pessoas Envolvidas em Processos”). 1.3. Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara ciência e concordância com esta Política e com os nossos Termos de Uso. </li> <li>Quais dados coletamos 2.1. Dados cadastrais fornecidos pelo Usuário, como nome, e-mail, telefone e dados de pagamento quando aplicável. 2.2. Dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso, interações realizadas e preferências de uso. 2.3. Dados de transações, quando houver contratação de planos pagos, incluindo informações de cobrança e histórico de pagamentos. 2.4. Dados públicos extraídos de diários oficiais, tribunais e outras fontes oficiais do Poder Público, que podem incluir dados pessoais de partes em processos, advogados ou representantes. 2.5. Informações coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes, q</li> </ol>

Q: Aviso Legal

<ul> <li>O Causa na Justiça atua de forma legal e transparente, com a finalidade de facilitar o acesso da sociedade às informações processuais de caráter público. Ao reunir e organizar dados divulgados pelos tribunais, buscamos tornar mais simples o acompanhamento da atividade judicial e promover maior clareza e transparência no sistema de justiça.</li> <li>Nossas operações estão fundamentadas no princípio da publicidade dos atos processuais, previsto no art. 93, IX, da Constituição Federal, e reafirmado por legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), além de outras normas que regulam o funcionamento do Poder Judiciário e garantem o acesso público às informações.</li> <li>A plataforma foi concebida para tornar o acesso às informações jurídicas mais simples e intuitivo, reduzindo barreiras tecnológicas e burocráticas que muitas vezes dificultam a consulta direta nos sistemas dos tribunais. Assim, oferecemos ferramentas úteis tanto para partes interessadas em processos, quanto para advogados, profissionais do direito e cidadãos em geral que desejam acompanhar o andamento da Justiça.</li> <li>Nosso compromisso é com a fidedignidade e integridade dos dados jurídicos. As informações apresentadas refletem exatamente o que foi publicado pelos órgãos oficiais, sem edições, alterações ou criações de novos dados por parte do Causa na Justiça. Ainda que possamos organizar, classificar e estruturar os conteúd</li> </ul>

Q: Termos de Uso

Termos de Uso – Causa na Justiça Última atualização: agosto de 2025 <ol> <li>Disposições Gerais 1.1. Bem-vindo(a) ao Causa na Justiça (www.causanajustica.com.br). Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e utilização da nossa plataforma, disponibilizada pela Kronika Serviços de Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.571.257/0001-34 (“Causa na Justiça”). 1.2. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma. </li> <li>Introdução 2.1. O Causa na Justiça é uma plataforma digital que organiza e disponibiliza informações processuais públicas, fundamentada no princípio da publicidade dos atos processuais (art. 93, IX da Constituição Federal). 2.2. Observamos integralmente a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 2.3. O acesso e uso da plataforma estão condicionados à aceitação destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade, disponível em www.causanajustica.com.br/privacidade. </li> <li>Cadastro e Conta de Usuário 3.1. Algumas funcionalidades do Causa na Justiça exigem cadastro prévio. 3.2. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. 3.3. É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir uso não autorizado da conta. 3.4. O Causa na Justiça poderá suspender ou encerrar cont</li> </ol>

Q: Como solicitar a remoção, desidentificação e/ou anonimização de dados pessoais?

O Causa na Justiça organiza e facilita o acesso a informações públicas disponibilizadas pelos tribunais e diários oficiais. Nós não criamos, alteramos ou interferimos no conteúdo original — apenas reproduzimos dados oficiais em um formato que permite maior transparência e acesso. A menção de um nome em um processo judicial não significa, por si só, qualquer ilegalidade, responsabilidade ou infração. Estar vinculado a um processo — seja como parte, testemunha ou em outra condição — não configura crime, tampouco representa qualquer demérito. Mesmo que os dados sejam removidos ou desidentificados no Causa na Justiça, a publicação original permanecerá acessível nos portais dos tribunais ou nos diários oficiais. Nem todos os pedidos de desidentificação podem ser atendidos. Isso porque os processos judiciais são públicos por determinação legal, e nem sempre há direito à exclusão dessas informações. O Causa na Justiça pode negar solicitações quando houver interesse público em manter os dados acessíveis, ressalvados os casos de processos em segredo de justiça ou situações em que houver ordem judicial. Para compreender melhor nossa atuação e a fundamentação legal para a disponibilização desses dados,&#32;consulte nosso Aviso Legal: 👉 https://causanajustica.com.br/aviso-legal 📜 Todos os nossos procedimentos seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis. Caso queira mais detalhes, você pode consultar também nossa Política de Pr

Question 1

Política de Privacidade

Accepted Answer

Política de Privacidade – Causa na Justiça
Última atualização: agosto de 2025

Introdução
1.1. A proteção da sua privacidade é prioridade para nós do Causa na Justiça (www.causanajustica.com.br), plataforma mantida pela Kronika Serviços de Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.571.257/0001-34.
1.2. Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais de pessoas que acessam a plataforma ou utilizam nossos serviços (“Usuários”), bem como dados de pessoas físicas ou jurídicas que estejam mencionadas em processos judiciais ou em fontes públicas oficiais (“Pessoas Envolvidas em Processos”).
1.3. Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara ciência e concordância com esta Política e com os nossos Termos de Uso.
Quais dados coletamos
2.1. Dados cadastrais fornecidos pelo Usuário, como nome, e-mail, telefone e dados de pagamento quando aplicável.
2.2. Dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso, interações realizadas e preferências de uso.
2.3. Dados de transações, quando houver contratação de planos pagos, incluindo informações de cobrança e histórico de pagamentos.
2.4. Dados públicos extraídos de diários oficiais, tribunais e outras fontes oficiais do Poder Público, que podem incluir dados pessoais de partes em processos, advogados ou representantes.
2.5. Informações coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes, q

Question 2

Aviso Legal

Accepted Answer

O Causa na Justiça atua de forma legal e transparente, com a finalidade de facilitar o acesso da sociedade às informações processuais de caráter público. Ao reunir e organizar dados divulgados pelos tribunais, buscamos tornar mais simples o acompanhamento da atividade judicial e promover maior clareza e transparência no sistema de justiça.
Nossas operações estão fundamentadas no princípio da publicidade dos atos processuais, previsto no art. 93, IX, da Constituição Federal, e reafirmado por legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), além de outras normas que regulam o funcionamento do Poder Judiciário e garantem o acesso público às informações.
A plataforma foi concebida para tornar o acesso às informações jurídicas mais simples e intuitivo, reduzindo barreiras tecnológicas e burocráticas que muitas vezes dificultam a consulta direta nos sistemas dos tribunais. Assim, oferecemos ferramentas úteis tanto para partes interessadas em processos, quanto para advogados, profissionais do direito e cidadãos em geral que desejam acompanhar o andamento da Justiça.
Nosso compromisso é com a fidedignidade e integridade dos dados jurídicos. As informações apresentadas refletem exatamente o que foi publicado pelos órgãos oficiais, sem edições, alterações ou criações de novos dados por parte do Causa na Justiça. Ainda que possamos organizar, classificar e estruturar os conteúd

Question 3

Termos de Uso

Accepted Answer

Termos de Uso – Causa na Justiça
Última atualização: agosto de 2025

Disposições Gerais
1.1. Bem-vindo(a) ao Causa na Justiça (www.causanajustica.com.br). Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e utilização da nossa plataforma, disponibilizada pela Kronika Serviços de Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.571.257/0001-34 (“Causa na Justiça”).
1.2. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.
Introdução
2.1. O Causa na Justiça é uma plataforma digital que organiza e disponibiliza informações processuais públicas, fundamentada no princípio da publicidade dos atos processuais (art. 93, IX da Constituição Federal).
2.2. Observamos integralmente a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
2.3. O acesso e uso da plataforma estão condicionados à aceitação destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade, disponível em www.causanajustica.com.br/privacidade.
Cadastro e Conta de Usuário
3.1. Algumas funcionalidades do Causa na Justiça exigem cadastro prévio.
3.2. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
3.3. É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir uso não autorizado da conta.
3.4. O Causa na Justiça poderá suspender ou encerrar cont

Question 4

Como solicitar a remoção, desidentificação e/ou anonimização de dados pessoais?

Accepted Answer

O Causa na Justiça organiza e facilita o acesso a informações públicas disponibilizadas pelos tribunais e diários oficiais. Nós não criamos, alteramos ou interferimos no conteúdo original — apenas reproduzimos dados oficiais em um formato que permite maior transparência e acesso.

A menção de um nome em um processo judicial não significa, por si só, qualquer ilegalidade, responsabilidade ou infração. Estar vinculado a um processo — seja como parte, testemunha ou em outra condição — não configura crime, tampouco representa qualquer demérito. Mesmo que os dados sejam removidos ou desidentificados no Causa na Justiça, a publicação original permanecerá acessível nos portais dos tribunais ou nos diários oficiais.

Nem todos os pedidos de desidentificação podem ser atendidos. Isso porque os processos judiciais são públicos por determinação legal, e nem sempre há direito à exclusão dessas informações. O Causa na Justiça pode negar solicitações quando houver interesse público em manter os dados acessíveis, ressalvados os casos de processos em segredo de justiça ou situações em que houver ordem judicial.

Para compreender melhor nossa atuação e a fundamentação legal para a disponibilização desses dados, consulte nosso Aviso Legal: 👉 https://causanajustica.com.br/aviso-legal 📜

Todos os nossos procedimentos seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis. Caso queira mais detalhes, você pode consultar também nossa Política de Pr

Question 5

Como entrar em contato com o Causa na Justiça

Accepted Answer

O Causa na Justiça não possui um número de telefone para contato.

Se precisar de ajuda ou quiser falar com a gente para tratar qualquer outro assunto, você pode enviar sua mensagem através do email contato@causanajustica.com.br.

Nossa equipe de suporte está disponível todos os dias úteis, e normalmente respondemos dentro de 72h úteis a cada solicitação de suporte.

Sugerimos que evite enviar mais de um email ou criar outro ticket separadamente, pois isso pode prejudicar a celeridade do seu atendimento.

Obrigado!

Question 6

Como cancelar a sua assinatura

Accepted Answer

Se, por qualquer motivo, você decidir não continuar com a sua assinatura do Causa na Justiça, o cancelamento pode ser feito diretamente pelo site, sem intervenção do suporte. Todo o gerenciamento da sua assinatura é realizado por meio do Portal do Cliente Stripe, garantindo segurança, autonomia e praticidade no processo.

O suporte só deve ser acionado caso você também deseje solicitar um reembolso — nesse caso, consulte atentamente as regras e o passo a passo descritos mais abaixo.

Cancelamento de assinatura pelo site

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Após o cancelamento, a cobrança recorrente é interrompida imediatamente. Você manterá o acesso até o final do período já pago.

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Caso prefira, você também pode acessar diretamente o portal:

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O pedido de reembolso só pode ser feito após o cancelamento da assinatura.

Antes de solicitar, verifique se o seu caso se enquadra nas regras abaixo:

Regras de reembolso

| Situação | Prazo para cancelar após cobrança | Prazo para solicitar reembolso | Qual cobrança pode

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