Q: Política de Privacidade

Política de Privacidade – Causa na Justiça Última atualização: agosto de 2025 <ol> <li>Introdução 1.1. A proteção da sua privacidade é prioridade para nós do Causa na Justiça (www.causanajustica.com.br), plataforma mantida pela Kronika Serviços de Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.571.257/0001-34. 1.2. Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais de pessoas que acessam a plataforma ou utilizam nossos serviços (“Usuários”), bem como dados de pessoas físicas ou jurídicas que estejam mencionadas em processos judiciais ou em fontes públicas oficiais (“Pessoas Envolvidas em Processos”). 1.3. Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara ciência e concordância com esta Política e com os nossos Termos de Uso. </li> <li>Quais dados coletamos 2.1. Dados cadastrais fornecidos pelo Usuário, como nome, e-mail, telefone e dados de pagamento quando aplicável. 2.2. Dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso, interações realizadas e preferências de uso. 2.3. Dados de transações, quando houver contratação de planos pagos, incluindo informações de cobrança e histórico de pagamentos. 2.4. Dados públicos extraídos de diários oficiais, tribunais e outras fontes oficiais do Poder Público, que podem incluir dados pessoais de partes em processos, advogados ou representantes. 2.5. Informações coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes, q</li> </ol>

Q: Aviso Legal

<ul> <li>O Causa na Justiça atua de forma legal e transparente, com a finalidade de facilitar o acesso da sociedade às informações processuais de caráter público. Ao reunir e organizar dados divulgados pelos tribunais, buscamos tornar mais simples o acompanhamento da atividade judicial e promover maior clareza e transparência no sistema de justiça.</li> <li>Nossas operações estão fundamentadas no princípio da publicidade dos atos processuais, previsto no art. 93, IX, da Constituição Federal, e reafirmado por legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), além de outras normas que regulam o funcionamento do Poder Judiciário e garantem o acesso público às informações.</li> <li>A plataforma foi concebida para tornar o acesso às informações jurídicas mais simples e intuitivo, reduzindo barreiras tecnológicas e burocráticas que muitas vezes dificultam a consulta direta nos sistemas dos tribunais. Assim, oferecemos ferramentas úteis tanto para partes interessadas em processos, quanto para advogados, profissionais do direito e cidadãos em geral que desejam acompanhar o andamento da Justiça.</li> <li>Nosso compromisso é com a fidedignidade e integridade dos dados jurídicos. As informações apresentadas refletem exatamente o que foi publicado pelos órgãos oficiais, sem edições, alterações ou criações de novos dados por parte do Causa na Justiça. Ainda que possamos organizar, classificar e estruturar os conteúd</li> </ul>

Q: Termos de Uso

Termos de Uso – Causa na Justiça Última atualização: agosto de 2025 <ol> <li>Disposições Gerais 1.1. Bem-vindo(a) ao Causa na Justiça (www.causanajustica.com.br). Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e utilização da nossa plataforma, disponibilizada pela Kronika Serviços de Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.571.257/0001-34 (“Causa na Justiça”). 1.2. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma. </li> <li>Introdução 2.1. O Causa na Justiça é uma plataforma digital que organiza e disponibiliza informações processuais públicas, fundamentada no princípio da publicidade dos atos processuais (art. 93, IX da Constituição Federal). 2.2. Observamos integralmente a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 2.3. O acesso e uso da plataforma estão condicionados à aceitação destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade, disponível em www.causanajustica.com.br/privacidade. </li> <li>Cadastro e Conta de Usuário 3.1. Algumas funcionalidades do Causa na Justiça exigem cadastro prévio. 3.2. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. 3.3. É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir uso não autorizado da conta. 3.4. O Causa na Justiça poderá suspender ou encerrar cont</li> </ol>

Question 1

Política de Privacidade

Accepted Answer

Política de Privacidade – Causa na Justiça
Última atualização: agosto de 2025

Introdução
1.1. A proteção da sua privacidade é prioridade para nós do Causa na Justiça (www.causanajustica.com.br), plataforma mantida pela Kronika Serviços de Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.571.257/0001-34.
1.2. Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais de pessoas que acessam a plataforma ou utilizam nossos serviços (“Usuários”), bem como dados de pessoas físicas ou jurídicas que estejam mencionadas em processos judiciais ou em fontes públicas oficiais (“Pessoas Envolvidas em Processos”).
1.3. Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara ciência e concordância com esta Política e com os nossos Termos de Uso.
Quais dados coletamos
2.1. Dados cadastrais fornecidos pelo Usuário, como nome, e-mail, telefone e dados de pagamento quando aplicável.
2.2. Dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso, interações realizadas e preferências de uso.
2.3. Dados de transações, quando houver contratação de planos pagos, incluindo informações de cobrança e histórico de pagamentos.
2.4. Dados públicos extraídos de diários oficiais, tribunais e outras fontes oficiais do Poder Público, que podem incluir dados pessoais de partes em processos, advogados ou representantes.
2.5. Informações coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes, q

Question 2

Aviso Legal

Accepted Answer

O Causa na Justiça atua de forma legal e transparente, com a finalidade de facilitar o acesso da sociedade às informações processuais de caráter público. Ao reunir e organizar dados divulgados pelos tribunais, buscamos tornar mais simples o acompanhamento da atividade judicial e promover maior clareza e transparência no sistema de justiça.
Nossas operações estão fundamentadas no princípio da publicidade dos atos processuais, previsto no art. 93, IX, da Constituição Federal, e reafirmado por legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), além de outras normas que regulam o funcionamento do Poder Judiciário e garantem o acesso público às informações.
A plataforma foi concebida para tornar o acesso às informações jurídicas mais simples e intuitivo, reduzindo barreiras tecnológicas e burocráticas que muitas vezes dificultam a consulta direta nos sistemas dos tribunais. Assim, oferecemos ferramentas úteis tanto para partes interessadas em processos, quanto para advogados, profissionais do direito e cidadãos em geral que desejam acompanhar o andamento da Justiça.
Nosso compromisso é com a fidedignidade e integridade dos dados jurídicos. As informações apresentadas refletem exatamente o que foi publicado pelos órgãos oficiais, sem edições, alterações ou criações de novos dados por parte do Causa na Justiça. Ainda que possamos organizar, classificar e estruturar os conteúd

Question 3

Termos de Uso

Accepted Answer

Termos de Uso – Causa na Justiça
Última atualização: agosto de 2025

Disposições Gerais
1.1. Bem-vindo(a) ao Causa na Justiça (www.causanajustica.com.br). Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e utilização da nossa plataforma, disponibilizada pela Kronika Serviços de Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.571.257/0001-34 (“Causa na Justiça”).
1.2. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.
Introdução
2.1. O Causa na Justiça é uma plataforma digital que organiza e disponibiliza informações processuais públicas, fundamentada no princípio da publicidade dos atos processuais (art. 93, IX da Constituição Federal).
2.2. Observamos integralmente a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
2.3. O acesso e uso da plataforma estão condicionados à aceitação destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade, disponível em www.causanajustica.com.br/privacidade.
Cadastro e Conta de Usuário
3.1. Algumas funcionalidades do Causa na Justiça exigem cadastro prévio.
3.2. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
3.3. É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir uso não autorizado da conta.
3.4. O Causa na Justiça poderá suspender ou encerrar cont

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